Compensação Financeira -> Apresentação
A Compensação Financeira pelo uso dos Recursos Hídricos (COFURH) visa ressarcir os municípios pela área territorial cedida para implantação de usinas hidrelétricas. Os valores repassados mensalmente visam compensar os municípios pela perda de áreas agrícolas (Produção Renunciada) por inundação, estabelecimento de faixa ciliar e canteiro de obras.
A legislação federal define a distribuição dos recursos provenientes da COFURH entre a União, Estados e Municípios, sendo que cabe á ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica o cálculo dos índices de participação de cada município no cômputo global conforme os percentuais de áreas inundadas.
Veja aqui os valores repassados a título de Compensação Financeira aos Estados e Municípios.
Se desejar conhecer mais sobre a metodologia de cálculo do COFURH acesse ao link sobre Legislação.