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Consórcio Machadinho

Meio Ambiente

Compensação Financeira

A Compensação Financeira pelo uso dos Recursos Hídricos (CFURH) visa ressarcir os municípios pela área territorial cedida para implantação de usinas hidrelétricas. Os valores repassados mensalmente visam compensar os municípios pela perda de áreas agrícolas (Produção Renunciada) por inundação, estabelecimento de faixa ciliar e canteiro de obras.

A legislação federal define a distribuição dos recursos provenientes da CFURH entre a União, Estados e Municípios, sendo que cabe à ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica o cálculo dos índices de participação de cada município no cômputo global conforme os percentuais de áreas inundadas.

No mês de fevereiro foram repassados a título de compensação financeira 2,5 milhões. Desde o início da operação em 2002, já foram repassados R$ 338 milhões. Veja abaixo a distribuição dos valores.

Se desejar conhecer mais sobre a metodologia de cálculo do CFURH ou detalhamento dos valores repassados acesse aqui o link da ANEEL sobre Legislação.