Desde o início da construção da Usina Hidrelétrica Machadinho Carlos Ermírio de Moraes, há mais de 20 anos, todas as áreas do empreendimento passam por fiscalização constante. A Usina conta com uma equipe de fiscalização ambiental e sociopatrimonial, que percorre frequentemente todas as áreas que fazem parte do empreendimento. A fiscalização se dá por drone, por água e por terra, percorrendo as áreas dos 10 municípios lindeiros nos estados de SC e RS.
O objetivo é coibir a ocupação indevida das áreas, sejam elas áreas de preservação permanente (APPs) e demais áreas sob concessão do Consórcio Machadinho (áreas remanescentes). Evitando dessa forma a ocorrência de irregularidades ambientais e patrimoniais, contribuindo com a preservação do meio ambiente e desenvolvimento sustentável do entorno.
Ações indevidas de uso do reservatório, invasão de APPs e áreas remanescentes, são passíveis de encaminhamento à Polícia Ambiental para apuração de crime e estão sujeitas a multas e ações judiciais, incluindo desapropriação de bens.
Para utilizar o reservatório e o seu entorno, é preciso consultar o PACUERA - Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial. Esse documento, que contém as regras sobre a utilização do reservatório da usina, foi elaborado em parceria com a comunidade e lideranças locais, seguindo as diretrizes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e está disponível nas prefeituras dos municípios lindeiros e no site do Consórcio.
Os municípios lindeiros que fazem parte do entorno do reservatório da Usina são: Anita Garibaldi, Campos Novos, Capinzal, Celso Ramos, Piratuba e Zortéa em Santa Catarina. E Barracão, Maximiliano de Almeida, Machadinho e Pinhal da Serra, no Rio Grande do Sul.
Para mais informações entre em contato através do 0800 644 0026 ou do site www.machadinho.com.br. Esses canais servem, inclusive, para denúncias de práticas irregulares e passíveis de fiscalização.